Condições gerais de venda

1. INTRODUÇÃO 
O presente documento tem por finalidade regular os Termos e Condições Gerais que regulam o uso deste site, o acesso a toda a informação aqui disponível, o seu conteúdo e a contratação dos serviços que oferecemos no site www.fmbrindes.com
A FM Brindes compromete-se a oferecer um serviço seguro e de total confiança não só quanto ao tratamento dos dados pessoais como no que respeita à autenticidade dos artigos expostos no nosso site. 
O acesso ao nosso site e à contratação dos nossos serviços pressupõe a leitura, conhecimento e aceitação sem reservas, de todas as Condições Gerais. Consideram-se automaticamente aceites no acto da contratação, sem que seja necessária a transcrição das mesmas. Estas Condições Gerais constituem um acordo legal, vinculativo entre a FM Brindes e a/o cliente.
Qualquer pessoa física maior de idade, pode proceder à compra dos artigos expostos. 

2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATUAIS 
As presentes Condições Gerais regulam a contratação dos serviços prestados pela FM Brindes, entidade comercial FERNANDO ANTÓNIO SILVA MAGALHÃES com domicílio fiscal na Rua Paixão Bastos, 472 - 4830-551 Póvoa de Lanhoso, Portugal - NIF 158 629 639.
Para poder contactar os nossos serviços a/o cliente deverá ser maior de idade.
A/O cliente facultará á FM Brindes todos os seus dados pessoais necessários à validação da relação entre as partes e declara-se desde logo responsável pela autenticidade dos mesmos e ainda se em qualquer altura declarar informação falsa ou inexacta. Ao utilizar os nossos serviços a/o cliente declara conhecer e aceitar expressamente as Condições Gerais. O usuário tem a possibilidade caso queira de visualizar e imprimir todas as Condições Gerais.

3. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE 
1. A FM Brindes não pode garantir a disponibilidade permanente do serviço que oferece no seu site nem se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos que possam ocorrer no presente ou no futuro, nem de quaisquer defeitos técnicos, qualquer que seja a sua natureza, que decorram do uso da informação contida neste site.
2. No caso de ocorrer um ataque informático que possa produzir erros na informação disponibilizada ao utilizador, a titular não é responsável por esta situação nem por danos que possam ocorrer derivados da mesma.
3. O conteúdo do site é apenas informativo, não sendo a titular responsável em nenhum momento por possíveis erros que possam surgir na sua apresentação. Por erros entenda-se descrições dos produtos, assim como preços que indiquem claramente erros tipográficos, sendo estes facilmente identificados pelo comprador. Se desejar informação mais detalhada ou se tiver algum tipo de dúvida quer no que respeita ao funcionamento dos nossos serviços, preços ou qualquer outro tipo de dúvida, por favor contactar através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

4. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUCTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
1. Todos os artigos que estão disponíveis na nossa página web, estão igualmente disponíveis no nosso catálogo. Apesar do escrupuloso cuidado que a FM Brindes dedica à reprodução fidedigna, as imagens e cores dos produtos expostos podem contudo não reflectir fielmente as características específicas, uma vez que está dependente da navegação em Internet e respectivo sistema informático de cada cliente.

5. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS 
A FM Brindes reserva-se o direito de modificar as Condições Gerais em qualquer momento e sem aviso prévio. As ditas alterações serão publicadas na nossa página web, de forma que o cliente tenha acesso às mesmas antes de proceder a qualquer encomenda. Neste seguimento recomenda-se que o cliente leia as Condições Gerais sempre e quando utilize a página web da FM Brindes. A utilização da página web ou dos seus serviços, uma vez alteradas as Condições Gerais, implica a aceitação das alterações por parte do usuário.

6. CANCELAMENTO DO SERVIÇO POR PARTE DA FM BRINDES
A FM Brindes tem o direito a suspender os serviços mediante comunicação por escrito, sempre e quando se verifiquem as seguintes situações:
- Incumprimento das presentes Condições Gerais
- Sempre que o usuário utilize a página web da FM Brindes de forma não autorizada nas presentes Condições Gerais, ou seja, de forma fraudulenta, ilicita ou incívica
- Por incapacidade de continuar a providenciar os seus serviços.

7. COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES 
Para efeitos de comunicações entre as partes, a FM Brindes, utilizará como domicilio a morada que consta das Condições Gerais, enquanto que a/o sócio utilizará a morada que consta da sua ficha de inscrição. Não obstante, o mesmo pode ainda comunicar e aceitar comunicações através de endereço de e-mail facultado pelo mesmo. Qualquer alteração de domicílio ou endereço de e-mail será comunicado pelas respectivas partes.

8. JURISDIÇÃO
As partes, com renúncia a qualquer foro, competência ou jurisdição que lhe possa corresponder, acordam submeter qualquer divergência ou incompatibilidade, que surja na interpretação, cumprimento, validade ou execução das presentes Condições Gerais aos Tribunais de Comarca da área de residência que a/o cliente facultou aquando da sua inscrição.
Encomenda

9. FORMA DE PAGAMENTO

A FM Brindes disponibiliza vários métodos de pagamento para que possa pagar comodamente, sendo possível fazer o pagamento online ou offline.

PayPal 



O pagamento efectuado com cartão de crédito realiza-se através de uma conexão segura com a Paypal, assegurando que toda a informação transmitida entre o servidor da FM Brindes e o computador do cliente.

Transferência Bancária

A transferência deve ser feita para o NIB 0010 0000 62537840001 06  (IBAN PT50 0010 0000 62537840001 06 com Swift / BIC: BBPIPTPL  do Banco BPI, Nome da Conta: FM BRINDES - FERNANDO ANTÓNIO SILVA MAGALHÃES) do valor total da encomenda. 

A encomenda fica reservada durante 3 dias, se nesses 3 dias não efectuar a transferência, a encomenda será anulada.

Após ter efectuado a transferência agradecemos o envio do comprovativo para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

A sua encomenda só é válida após a recepção do comprovativo.

Cobrança contra-entrega

A opção de pagamento contra-entrega da mercadoria tem um custo adicional de 5,00€ + IVA sobre os portes de envio.

10. ENVIO
O envio da encomenda é feito pelos CTT em EMS19 (entrega no dia útil seguinte até às 19:00 Horas)

O correio registado é uma ferramenta necessária para garantir que uma encomenda chega ao seu destino uma vez que permite seguir o seu percurso no site dos CTT.

No caso de não receber a sua encomenda num prazo razoável deverá contactar-nos.

O envio da encomenda só é efectuado após recepção/ confirmação de pagamento.

11. CUSTOS DE ENVIO
Os custos de envio são adicionados ao valor do produto/serviço durante o processo de encomenda e variam de acordo com o peso da mesma.

* Encomendas para as Ilhas com peso superior a 1kg (de qualquer valor) poderá ter um acréscimo de preço nos portes de envio que será notificado ao cliente.

Todas as encomendas são entregues pelos CTT – Correios de Portugal, no prazo de: 
Continente: até 2 dias úteis após expedição
Madeira: até 5 dias úteis após expedição
Açores: entre 7 e 15 dias úteis após expedição

Em caso de RUPTURA DE STOCK informaremos por e-mail ou SMS o cliente de forma a possibilitar a sua substituição o mais rapidamente possível. Caso não obtenhamos resposta no prazo de 4 dias úteis enviaremos a encomenda com todos os artigos disponíveis no momento.

12. TROCA
Todos os produtos são examinados antes de ser enviados. No entanto, se receber um produto danificado poderá devolvê-lo para reparação ou troca desde que nos informe no prazo de 15 dias a contar da data de envio da encomenda e devolva o produto na sua embalagem original com cópia da nota de encomenda.
Enviaremos o produto reparado ou um novo produto, em substituição do original, se a reparação não for possível.
Caso seja impossível fornecer um produto igual ao danificado, o cliente será informado do facto e poderá optar por outro produto de igual valor ou devolução do pagamento, excluindo custos de envio.

13. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
Reservamos o direito de cancelar encomendas em casos excepcionais como:
- Não pagamento da encomenda;
- Dados de registo incorrectos, tais como morada ou e-mail.
Nestes casos o cliente será contactado e terá a opção de corrigir os seus dados ou efectuar o pagamento no prazo de uma semana. Após este tempo a encomenda será cancelada.

14. TAXAS
A todos os preços apresentados no site acresce IVA à taxa legal em vigor de 23%.